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Reunião no Ministério Público Estadual discute IPTU de Londrina

27 fevereiro 2018       971 visualizações        ›   ›   ›   ›        

O deputado Cobra Repórter participou nesta terça (27), de uma reunião no Ministério Público do Paraná acompanhando diversas Associações de Moradores de Londrina para discutir e denunciar o IPTU abusivo. e pedir apoio para revogar a lei que permitiu o reajuste.

No Ministério Público, o deputado estadual Cobra Repórter denunciou o aumento abusivo e falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), se autoria que está para ser julgada no Tribunal de Justiça do Paraná. Também lembrou que muitas pessoas estão com dificuldade de pagar o novo valor do IPTU e correm o risco de perderem suas casas.

“Muitas associações se manifestaram perante os promotores levando o clamor das comunidades de Londrina contra este abuso acometido pela administração municipal, que obrigou o parlamento a aprovar uma lei de reajuste do IPTU inconstitucional, pois além de não atender a capacidade contributiva dos munícipes, está contaminada de inconstitucionalidades”, afirmou o deputado.

durante a reunião, o procurador geral de Justiça em exercício, Elieser Gomes da Silva informou que o caso está em sendo acompanhado pelo Departamento de Controle da Constitucionalidade, a cargo do promotor Mauro Rocha, que garantiu que vai analisar de forma criteriosa a ADIN, que está sendo distribuída para manifestação do Ministério Público.

O promotor ainda que está sensível aos anseios da população de Londrina. “Temos que olhar todas as consequências disso [suspender a lei que reajustou o IPTU], mas o que eu posso é dizer que não faltará a sensibilidade necessária e o olhar sempre humano que nunca faltou ao Ministério Público do Paraná.”, afirmou na reunião.

Para o deputado Cobra Repórter, essa é mais uma sinalização positiva para um resultado positivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade. É um processo demorado, mas estamos otimistas, como sempre estivemos desde o início e o Ministério Público também se mostrou sensível à causa dos moradores, o que é bastante positivo para nós”, afirmou Cobra Repórter.

Os representantes dos moradores também participaram da seção da Assembleia Legislativa e solicitam o apoio do deputado.


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