O Ministério dos Transportes decidiu na semana passada que após o término dos atuais convênios de delegação das rodovias federais ao governo do Paraná, que vence em 2021, os trechos voltarão ao patrimônio da União, sem possibilidade alguma de prorrogação dos contratos com as concessionárias de rodovias, que vencem na mesma época.

A partir daí, funcionará um novo programa de concessões, contratado e administrado pelo governo federal. Se esse plano se concretizar, a cobrança de pedágio no Anel de Integração, composto também de estradas estaduais, mudará de forma radical em relação ao que é hoje – e isso independentemente dos desdobramentos da Operação Integração, que investiga o envolvimento das empresas de pedágio com operadores financeiros envolvidos na Lava Jato.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil confirmou a informação para a Gazeta do Povo, na última sexta (2). O pedágio, que impacta diretamente no bolso da população e onera os custos do setor produtivo, estará em destaque na campanha eleitoral de 2018. Os pré-candidatos a governador já tinham se posicionado sobre o assunto: todos esperavam conduzir uma nova licitação de dentro do Palácio Iguaçu.

O Anel de Integração é composto atualmente de 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, das quais 1,8 mil km são federais e só 587 km são de estradas estaduais. Quando os seis lotes foram licitados em 1997, o caixa estadual não embolsou nada. Mas a contrapartida das empresas vencedoras previa a conservação das estradas alimentadoras de cada lote privatizado, que são, majoritariamente, rodovias regionais.

O objetivo é aprimorar o atual modelo e a previsão é um novo programa de concessões, a ser contratado e administrado pela União, a partir do completo remodelamento e aprimoramento da modelagem existente, de forma a criar empreendimentos atrativos para todos os agentes envolvidos, em especial para os usuários das rodovias abrangidas.

Para tanto, deverão ser realizadas audiências públicas. Em seguida, as propostas serão apresentadas aos órgãos de controle, antes da fase de implementação.

Fonte: Gazeta do Povo

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!