Olha que notícia bacana em pleno “Julho Dourado”! A prefeitura de Quinta do Sol instituiu o Programa de Resgate de Cães de Rua. De acordo com a lei, o município irá manter um abrigo temporário para os animais recolhidos em situação de vulnerabilidade até a posterior adoção. O que mais chama atenção é que o projeto prevê ao morador que aderir ao programa, adotando esses animais, terá uma série de benefícios como o desconto de 50% sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O objetivo é incentivar os moradores à adoção e proteger o animal evitando maus tratos. Em 2017, o município aprovou também um projeto de lei referente a maus tratos a animais deixando as penas mais rigorosas para quem comete este tipo de crime. Para se ter ideia, a punição para quem maltratar animais na cidade varia de 100 a R$ 20 mil. O valor da multa é aplicado conforme a gravidade do ato.

A lei prevê que os valores arrecadados com as multas serão recolhidos para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Quinta do Sol (FMPDAQS) para aplicação em programas, projetos e ações ambientais voltadas à defesa e proteção dos animais. O não pagamento da multa nos prazos fixados implicará na inscrição do débito em dívida ativa do município.

“Parabéns ao prefeito de Quinta do Sol, João Claudio Romero, que sancionou o projeto de lei 2005/2019, que instituiu o Programa de Resgate de Cães de Rua. Um belo exemplo para ser seguido em outras cidades paranaenses”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), autor do “Julho Dourado”, mês de conscientização sobre a saúde de animais de rua e domésticos e a prevenção de doenças por eles transmitidos, as zoonoses.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!