A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) marcou uma reunião com os deputados integrantes na próxima terça-feira (13), na sala de reuniões no terceiro andar do prédio administrativo, às 10h.

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão, destacou que serão apreciados seis projetos. Na oportunidade, os deputados vão conceder a palavra ao presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), Jorge Nei Mendes, para exposição dos trabalhos do Conselho. O CEDI é parceiro da Criai.

PROJETOS – Um dos projetos que será apreciado é o de nº 310/2017, de autoria do deputado licenciado Guto Silva (PSD). Ele foi retirado de pauta na última reunião em função de ausência do relator. A matéria, que concede o título de utilidade pública ao Instituto de Saúde do Idoso São Francisco de Assis, voltará a ser discutida na reunião desta terça. Também será apreciado o projeto de lei nº 681/2017, do deputado Marcio Pacheco, que concede isenção de tarifa no transporte intermunicipal para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seu acompanhante. O projeto recebeu emenda e retornou à Comissão.

Está na lista ainda o projeto de lei nº 249/19, de autoria do Deputado Alexandre Amaro. Ele concede título de utilidade pública ao Programa Social Transformando Gerações, com sede no município de Ponta Grossa. O projeto de lei nº 272/18, de autoria do Deputado Delegado Recalcatti, que concede título de utilidade pública à Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionário do Banco do Brasil e da Comunidade, Núcleo Regional do Paraná, também deve ser apreciado nesta reunião.

O projeto de lei nº 375/19, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que institui o Dia Estadual da Conscientização da Agenesia de Membros (a ser realizado anualmente do dia 30 de setembro) e o projeto de lei nº 46/16, de autoria do Deputado Ricardo Arruda, que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetivos também estão na lista para apreciação.

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