“Corruptos estão sendo soltos e a impunidade torna-se um triunfo? O país tem que mudar, isso é inaceitável! A decisão do STF foi um grave retrocesso. Cabe agora aos parlamentares em Brasília corrigir o posicionamento do Supremo. Eu defendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em 2ª instância”, afirmou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).
A PEC da prisão em 2ª instância (PEC 5/2019) será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima semana, será o primeiro item da reunião do dia 20 de novembro. O deputado reforçou que as mudanças de interpretação no Supremo Tribunal Federal (STF) trazem instabilidade jurídica e política ao país.
“Precisamos de pressão. Vai ter obstrução, vai. Mas temos que aprovar! É importante que os deputados e senadores conheçam a vontade da população, que é a prisão em 2ª instância. Se houver vontade política, a proposta pode ser aprovada ainda neste ano. A gente já cansou de ver o congresso aprovar lei em um dia quando é de interesse dos líderes. Essa lei é de interesse do povo”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).
O deputado estadual Cobra Repórter já manifestou seu apoio ao senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC, que esclareceu que a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea. O senador pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a PEC assim que a matéria for aprovada na CCJ. Oriovisto lembrou que a matéria foi apresentada no início do ano, não foi pensada no calor das emoções e nem é uma resposta ao STF, que na semana passada decidiu pelo fim da prisão em 2ª instância.

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