Com o objetivo das mudanças é promover a desburocratização e o incentivo ao desenvolvimento das indústrias do ramo de água mineral, no ano passado o deputado estadual Cobra Repórter participou de duas reuniões com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa) e com Agência Paraná Desenvolvimento, juntamente com empresários de Rolândia, para discutir a substituição tributária para água mineral natural envasada.

Em janeiro deste ano a boa notícia que vai beneficiar não somente os empresários de Rolândia, mas mais de  35 empresas paranaenses ligadas à Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral (Abinam). o governo do Estado vai retirar a água mineral da antecipação. A reivindicação de foi aceita pelo secretário da Fazenda Renê Garcia neste mês e deve passar a valer dentro de 90 dias.

O deputado Cobra Repórter explica que no fim do ano passado, o governo do Estado havia retirado mais de 60 mil itens alimentícios do regime de substituição tributária, mas não a água mineral. O regime de substituição tributária exigia que a empresa pagasse antecipadamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto.

“Estamos muito contentes que o governo tenha incluído a água no regime de substituição. Com a medida, o preço final da água mineral natural deve cair cerca de 7%, facilitando ao cesso das pessoas a este produto. Isso não só beneficia o consumidor, mas como as empresas, que poderão produzir mais e gerar mais empregos. Menos burocracia incentiva o desenvolvimento das indústrias do ramo de água mineral”, explicou o deputado Cobra Repórter.

Representantes das indústrias paranaenses alegavam sofrer concorrência desleal de estados vizinhos, como São Paulo e Santa Catarina, pois o regime comprometia o capital de giro das empresas.

Em contrapartida pela retirada da substituição tributária, o governo do Estado solicitou que o setor implante um selo para o controle fiscal de origem em todas as embalagens de água mineral natural. As empresas também devem fazer o recolhimento das garrafas e galões atendendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!