Os deputados estaduais votaram, na sessão virtual desta quarta-feira (08), o reconhecimento estadual de calamidade pública de 38 municípios, entre eles, Leópolis. O decreto legislativo 5/2020 foi aprovado em 1ª discussão com 53 votos e em 2ª discussão com 49 votos.
“Esses municípios decretaram calamidade pública municipal e Leópolis foi um deles. O prefeito me pediu para acrescentá-lo no decreto legislativo de reconhecimento do estado de calamidade pública. O momento de pandemia do coronavírus exige ações imediatas em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19 e da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde! Sem contar a perspectiva de queda de arrecadação”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).
De acordo com o último boletim da secretaria estadual de Saúde (Sesa), o município de Leópolis tem três casos descartados e um caso confirmado de coronavírus.
Os prefeitos justificaram, em seus pedidos, que a pandemia já provocou os impactos na economia local, na arrecadação e também citou a necessidade de adotar medidas orçamentárias imprevistas para o enfretamento da crise.
Agora, o decreto será promulgado e vai para publicação. A aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) dos decretos municipais de calamidade pública segue o que determina o artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida suspende prazos e dispensa o cumprimento dos resultados fiscais e a limitação de empenhos.
No dia 1º de abril, diante da epidemia do novo coronavírus, os deputados estaduais já aprovaram de forma unânime decretos que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Cascavel e Guarapuava.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!