A criação do Programa Estadual de Habitação Casa Fácil Paraná foi aprovado, nesta terça-feira (01), em segundo e terceiro turnos pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “É um projeto voltado para populações vulneráveis! O governador Ratinho Junior está investindo forte em programas de acesso digno à moradia”, destacou o vice-líder do Governo, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).

O projeto de lei 650/2020, assinado pelo Poder Executivo, terá como principal objetivo fomentar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais, requalificação, ampliação ou reformas de imóveis urbanos e rurais, regularização fundiária e urbanização. Estas ações serão desenvolvidas exclusivamente para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos nacionais, com prioridades ao público com renda de até três salários mínimos mensais.

O Programa Casa Fácil Paraná será de responsabilidade da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e o órgão terá a autorização de formalizar parcerias com secretarias e outras outorgas da administração direta e indireta do Estado, dos municípios paranaenses e do Governo Federal. Os recursos a serem utilizados para a implementação do Casa Fácil Paraná estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, bem como no Plano Plurianual 2020-2023.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!