O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa, conduziu uma reunião ordinária digital (remota) com os integrantes da Comissão nesta quarta-feira (12).
A chefe do Departamento da Política para Pessoa Idosa da secretaria estadual de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Adriana Santos de Oliveira, também participou. Ela falou das ações para o fortalecimento da rede de proteção da pessoa idosa no Paraná e dos projetos de lei do Programa Paraná Amigável para a Pessoa Idosa e o que institui as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA.
A participação na reunião também busca uma maior integração entre os poderes Executivo e Legislativo. “É um momento de parceria entre a Assembleia Legislativa, o Poder Executivo e a Criai para o fortalecimento das políticas púbicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa”, disse Adriana.
“Aproveito para lembrar que, no mês que vem, temos o Junho Violeta, Lei 20.252/20 de minha autoria. É um mês estabelecido no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná para a prevenção e conscientização contra a violência à pessoa idosa”, ressaltou o deputado Cobra Repórter.
Na sequência, foram apreciados os projetos de lei pelos integrantes da Criai. A Comissão aprovou parecer ao projeto que cria o Programa Estadual de Aprendizagem, que visa estimular a ressocialização de adolescentes que estão em regime de restrição de liberdade, egressos do sistema socioeducativo e em situação de vulnerabilidade. Os deputados acataram o parecer favorável do presidente da Comissão ao projeto de lei 164/2021, do Poder Executivo, que prevê o fomento a ações integradas do Governo do Estado com instituições parceiras para gerar a inclusão dos jovens no mercado de trabalho, qualificação técnica e continuidade do ensino formal.
Também foi aprovado projeto de lei 616/2019, de iniciativa do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que cria as diretrizes para o Programa Paraná Amigável para a Pessoa Idosa. De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é incentivar os municípios para garantir ambientes que acolham as alterações físicas e sociais decorrentes do envelhecimento.
Também que tiveram pareceres favoráveis:
PROJETO DE LEI 114/2020 de autoria do deputado Delegado Fernando Martins que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de junho;
PROJETO DE LEI 422/2019 de autoria do deputado Alexandre Amaro que proíbe o ingresso de representantes de agências de modelos nos ambientes de escolas públicas estaduais, visando ao recrutamento e cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços;
PROJETO DE LEI 202/2019 de autoria do deputado Subtenente Everton que altera a lei nº 17.555, de 30 de abril de 2013, que “institui, no âmbito do Estado do Paraná, as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista – tea”;
PROJETO DE LEI 577/2020 de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli que cria o Programa Estadual de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (tea).
Também participaram da reunião remota os deputados Subtenente Everton, Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (PSC) e Goura (PDT).

Foto: Arquivo da reunião em 12/05/21

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná

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