O projeto de lei 372/2021, que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal, foi aprovado em segundo turno de votação na sessão plenária ordinária desta quarta-feira (18) pela Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta do Poder Executivo recebeu 40 votos a favor e 12 contra e segue para sanção do governador Ratinho Junior. 

“O que votamos foi a delegação das rodovias estaduais para o Governo Federal. Fato é: o modelo atual é muito melhor que o modelo primeiramente apresentado. Acabamos com a outorga, teremos uma tarifa menor e com garantia de obras. E digo que as lideranças do Norte do Paraná vão trabalhar para que a praça de pedágio prevista para a PR-445 seja nas proximidades do município de Mauá da Serra. Isso assegura que a nova praça não se estabeleça na área rural de Londrina”, afirmou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo. 

O deputado Cobra Repórter, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tercílio Turini (CDN), o líder do Governo, o deputado Hussein Bakri (PSD), e os deputados Tiago Amaral (PSB) e Evandro Araújo (PSC), apresentaram, nesta terça-feira (17), um requerimento  endereçado ao governador Ratinho Junior e ao secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, reforçando esse pedido. 

O Governo do Paraná esclareceu, através de uma matéria na Agência de Notícias, que, com a formatação da nova modelagem de concessões rodoviárias, a praça de pedágio prevista para funcionar na PR-445 será instalada no entroncamento da via com a BR-376, a Rodovia do Café. A medida atende a um pedido do Estado após consulta pública e foi motivo de diversas reuniões com o governo federal durante a elaboração do projeto. 

PROJETO DE LEI – O texto do Executivo autoriza o Governo do Paraná a delegar à União a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais, pelo prazo de até 30 anos. De acordo com o projeto, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões. 

O novo modelo terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. A extensão total é subdividida em seis lotes. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões. Segundo o Executivo, o programa vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. O Governo do Estado informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão.

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