O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), conduziu uma reunião remota com os deputados integrantes da Criai nesta quarta-feira (15). Eles deram pareceres favoráveis aos seguintes projetos de autoria do Poder Executivo:
Nº 264/2020 – Altera dispositivo da lei nº 16.644 de 1º de dezembro de 2010, que altera e revoga dispositivos da lei nº 11.863/1997, institui a Semana Estadual do Idoso e a Conferência Estadual dos Direitos do Idoso e adota outras providências.
Nº 265/2020 – Altera dispositivo da lei nº 17.548, de 17 de abril de 2013, que autoriza do poder executivo a custear as despesas dos conselheiros integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual de Assistência Social.
Nº 287/2021 – Altera a lei n° 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná e adota outras providências.
Após aprovarem os pareceres favoráveis a três projetos de lei do Governo do Estado, a partir de uma observação de um dos relatores, o deputado Subtenente Everton (PSL), os parlamentares que integram a Comissão definiram: vão atuar fortemente para inibir situações de abandono e de violência contra esse grupo de pessoas.
O presidente da Criai, o deputado Cobra Repórter, anunciou que pretende dar andamento às sugestões. “Vamos pautar esse tema para definirmos nossa forma de atuação, porque essa Comissão pode e deve deliberar sobre denúncias que chegam até nós”, afirmou ele.
“Além de pautar a discussão sobre o tema, concordo que devemos dar voz a estas pessoas. Tenho ouvido muitas queixas de conselheiros tutelares também. O isolamento social fez crescer muito a violência contra crianças e idosos em casa. Foi o que me revelou uma delegada. Acho que chegou o momento de atuarmos. Assim, podemos ajudar a aliviar esse sofrimento de alguma forma”, complementou a deputada Luciana Rafagnin (PT).
“Temos nessa Comissão a possibilidade de corrigir todos esses tipos de problemas aqui relatados. Confesso que temos estado impossibilitados de agir mais incisivamente na fiscalização, em razão da pandemia, mas quero garantir que estamos atentos, seja com visitas ou debates com quem está sendo afetado, Governo e especialistas”, disse o deputado Cobra Repórter.
Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná

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