O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo, apresentou, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento solicitando estudos e providências urgentes no sentido de ofertar incentivos fiscais, em especial a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para comercialização de equipamentos fotovoltaicos. O requerimento foi endereçado ao governador Ratinho Junior e ao secretário estadual de Fazenda, Renê Garcia Junior.
“É imperativo que sigamos o positivo exemplo do Estado de São Paulo, que aprovou, com a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), isentar o ICMS para equipamentos fotovoltaicos. O decreto legislativo n. 2.518, de 26/04/2022, inclui painéis e aquecedores solares de água à lista de componentes voltados para a geração de energia renovável que possuem a isenção do imposto. Nosso Governo inovador tem a consciência que a energia solar é uma alternativa eficaz e barata para a utilização em benefício da própria população paranaense. A isenção para a comercialização de equipamentos fotovoltaicos permitirá aos consumidores do Estado ter acesso a preços mais acessíveis”, justificou o deputado Cobra Repórter em seu requerimento.

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