O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo, apresentou, nesta segunda-feira (11), um projeto de lei, na Assembleia legislativa do Paraná (Alep), para instituir a ‘’Semana do Condômino’’ a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 30 de novembro, o “Dia do Síndico”.
Entre os objetivos, estão: conscientizar sobre os direitos e deveres do proprietário de imóvel condominial; aumentar o índice de transparência das ações dos síndicos; promover a importância da participação do condômino e de seu voto nas deliberações de assembleias gerais; aumentar a qualidade e interação social da comunidade condominial.
O deputado Cobra Repórter justificou, em sua proposição, que todas as pessoas que residem ou domiciliam em prédios de apartamentos, em condomínios verticais ou horizontais, precisam saber de seus direitos e deveres! Na visão dele, é uma oportunidade para refletir sobre a realidade do condomínio, buscar qualidade de vida atualizando e modernizando o espaço comum.
O levantamento histórico feito com base nas edições anuais da ‘’Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – IBGE’’ (PNAD Contínua – IBGE) revela que o número de apartamentos no Brasil cresceu 321% entre 1984 a 2019. Nesse mesmo sentido, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) aponta uma alta de 26% no número de pedidos de autorização para a construção de condomínios e incorporações imobiliárias nos municípios do entorno de Curitiba. O crescimento no setor de imobiliário com a criação de condomínios ocorre em todas as outras regiões metropolitanas do Estado, como Londrina, Cascavel, Maringá, Ponta Grossa, Toledo, Umuarama, Campo Mourão e Apucarana.
O deputado lembra que, recentemente, a Assembleia Legislativa do Paraná teve a atuação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Condomínios, que apontou a necessidade de maior informação sobre os direitos e deveres aos condôminos. Ele destaca que o projeto de lei é resultado de estudos de um dos maiores especialistas em administração de condomínios do Paraná, o senhor doutor Fernando Ribeiro de Goes, que muito contribui para o aperfeiçoamento das atividades das grandes administradoras de condomínios, com foco também na garantia dos direitos e deveres dos condôminos.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!