A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná acatou, nesta terça-feira (24), o parecer favorável e aprovou o Projeto de Lei 590/2023 do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) que concede o título de utilidade pública à Casa de Apoio Madre Maria Gertrudes, localizada no Jardim União da Vitória, em Londrina.

A instituição, fundada em 2019, cumpre o papel de entidade filantrópica e beneficente sem fins lucrativos, atendendo a população em situação de vulnerabilidade, defendendo seus direitos e prestando auxílio para a proteção social básica e especial, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social, em especial a partir dos serviços de profissionalização, geração de renda, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos.

Também foi aprovado pela CCJ o Projeto de Lei 485/2023 do deputado estadual Cobra Repórter que altera a lei nº 16.838, de 28 de junho de 2011, que declara de utilidade pública o Instituto Eurobase, com sede em Londrina. O Projeto altera a ementa da Lei nº 16.838, de 28 de junho de 2011, a qual passa a vigorar com a seguinte redação: Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto União para a Vitória, com sede em Londrina. 

“Ambas as entidades prestam um importante serviço para a sociedade e, diante disso, precisam do nosso apoio para ampliarem seus serviços, por isso esperamos a aprovação rápida destes projetos que apresentei nesta Casa de Leis”, destacou o deputado Cobra Repórter.

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