Em todo o Estado do Paraná, hoje é o Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto, fruto da Lei Estadual 19.867/2019, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD). Ele faz um alerta sobre o tema pois, de acordo com as estatísticas oficiais da organização Worldometers, o aborto é a principal causa de morte em 2024, superando até os óbitos por doenças transmissíveis e câncer.

Segundo a Worldometers, desde o dia 1º de janeiro de 2024 até hoje, o número de abortos já atinge 16,07 milhões de casos em todo o mundo. As mortes por doenças de transmissão são 14,72 milhões e por câncer somam 3,04 milhões. Os dados são baseados em informações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Esses números acendem mais uma vez um alerta para todos nós e reforçam a importância de investirmos pesado na conscientização e na importância de defender a vida desde a sua concepção. Sou contra o aborto! Respeito as exceções, mas defendo a vida sempre. Não há números atualizados no Brasil, mas indicadores mostram que, de 80 a 100 mil abortos clandestinos são realizados, o que acaba impactando fortemente o sistema público de saúde, que na maior parte dos casos ocorrem complicações posteriores, sejam físicas ou psicológicas”, afirma o deputado Cobra Repórter.

Para ele, trabalhar a conscientização é fundamental, discutir sobre o aborto e incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas e outras atividades que permitam a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro, direito à vida e às implicações no caso do aborto ilegal. Também é preciso promover o intercâmbio visando ampliar as ações direcionadas à saúde das gestantes, por meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de defesa da vida humana e divulgar os preceitos da vida contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, o aborto é legal em três casos: gravidez decorrente de um estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto. A Lei 12.845/2013 regulamenta o atendimento obrigatório e integral às pessoas em situação de violência sexual e concede todos os meios à gestante para interromper a gravidez em caso de estupro, sem que seja necessário que a mulher apresente boletim de ocorrência, nem faça exame de corpo de delito. 

Também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, é uma ação proposta por PSOL com apoio da Anis Instituto de Bioética, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O deputado estadual Cobra Repórter é um dos signatários da moção em defesa da vida e em repúdio à aprovação ADPF 442, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Pautada pela Ministra do STF, Rosa Weber, a ADPF 442 prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tem início de julgamento previsto para amanhã (22), no Plenário Virtual da Corte, com prazo para ser finalizado em 29/9.

Com o encaminhamento da moção, os deputados estaduais paranaenses posicionam-se em defesa da vida como direito fundamental do nascituro conforme o disposto na Constituição e das demais legislações vigentes que regem a matéria, sendo, portanto, contrários à descriminalização do aborto, conforme propõe a ADPF 442.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!