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Pacto pela qualidade do ar interior é discutido em audiência pública promovida pelo deputado Cobra Repórter na Assembleia Legislativa

03 dezembro 2024       241 visualizações        ›   ›   ›   ›        

Um amplo debate sobre a melhoria da qualidade do ar em ambientes fechados foi realizado na noite desta segunda-feira (02) em uma audiência pública realizada pelo deputado Cobra Repórter (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná. Também foi assinado um acordo denominado “Pacto pela Qualidade do Ar Interior” que visa uma mobilização nacional em busca de ambientes internos mais saudáveis e sustentáveis. 

Diversos especialistas participaram da audiência e ressaltaram a importância de ações preventivas, já que ambientes climatizados é uma realidade cada vez mais constante, não somente no Brasil, mas em todo o mundo. Entre os participantes estava o presidente do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interior (PNQAI), Paulo Jubilut.

“Nosso objetivo é criar uma ampla conscientização e implementar a Política Estadual de Qualidade do Ar Interior, que é tema de um projeto de lei de minha autoria que está em tramitação aqui na Assembleia, visando assegurar ambientes mais seguros para a população, não só em nossos lares, mas especialmente em ambientes de trabalho, hospitais, escolas, entre outros”, destacou o deputado Cobra Repórter.

O presidente do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interior (PNQAI), Paulo Jubilut, destacou a necessidade de regular o setor, enfatizando os impactos na saúde pública. “Nós bebemos em torno de dois litros de água por dia e respiramos dez mil litros de ar por dia.  A falta de renovação do ar eleva o nível do CO2, resultando na dificuldade de absorção da informação e sonolência. Nosso objetivo é começar a regulação para que a sociedade consiga efetivamente entender o problema e tomar ação corretiva”, afirmou.

O engenheiro civil Leonardo Cozac, presidente da Brasindoor, destacou a negligência com a qualidade do ar e a necessidade de regulamentação. “Nós cuidamos da água, mas não do ar. Tivemos uma evolução sanitária com o tratamento da água e a instalação de filtros purificadores na maioria de lares e locais de trabalho, agora temos que evoluir em relação ao ar. Este tema não está na agenda da sociedade, mas precisamos estabelecer normas e técnicas que, após debatidas, possam realmente ajudar a regulamentar o assunto”, afirmou.

O diretor regional da Asbrav, Alexandre Fernandes Santos, destacou a importância de projetos bem executados para a qualidade do ar interior. “Ficamos muito dentro das residências ou escritórios. É preciso promover a renovação, porque você não pode ficar respirando o mesmo ar. Também é necessária a filtragem deste ar”, explicou.

O professor na Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) da Fundação Getúlio Vargas, Weeberb J. Réquia Jr., tratou dos problemas de saúde causados pela má qualidade do ar. Ele afirmou que a poluição do ar, tanto interna, quanto externa, causou no Brasil cerca de 50 mil mortes. Quando a poluição do ar é atrelada à morte por doenças cardiorrespiratórias, este número cresce ainda mais. Ele também demonstrou a ligação de falta de qualidade do ar com nascimentos prematuros.

Ele ressaltou ainda que estudos mostraram que em torno 25% da poluição exterior penetra nos ambientes fechados. Estima-se que 10 milhões de estudantes brasileiros estejam matriculados em escolas localizadas em áreas com alta concentração de poluentes atmosféricos. Todo esse poluente pode resultar na diminuição da capacidade cognitiva das pessoas”, exemplificou.

O deputado Cobra Repórter ressaltou que a má qualidade do ar no trabalho reduz a produtividade e eleva os custos com saúde. “Ventilação inadequada e contaminantes, como poeira e fungos, impactam a eficiência e aumentam doenças ocupacionais. Durante a pandemia, tivemos questionamentos sem resposta. Como está o ar nas escolas, hospitais e repartições públicas? Muitas doenças podem estar relacionadas ao ar. Trouxemos especialistas para discutir e aqui nasce uma grande atitude pela melhoria da qualidade do ar interior.  Vamos avançar nos debates e propostas de lei e tenho certeza que o poder público vai fazer a sua parte”, afirmou.

LEI EM VIGOR – O deputado lembra que está em vigor no Paraná a Lei Estadual 22.060/2024, de sua autoria, que cria a Semana Estadual da Qualidade do Ar Interior e visa promover atividades na semana que integra o dia 14 de agosto, o Dia Interamericano da Qualidade do Ar. A proposta visa conscientizar a população sobre a importância da qualidade do ar nos ambientes internos, tanto de uso coletivo quanto individual. “Nenhum estado no Brasil tem uma legislação como esta. O Paraná é pioneiro no assunto”, afirmou Jubilut.

PROJETO DE LEI – O projeto 636/2024, do deputado Cobra Repórter, propõe padrões mínimos de qualidade do ar em ambientes internos, limitando contaminações biológicas, químicas e físicas, com base na Norma ABNT NBR 17.037. A iniciativa busca garantir qualidade do ar em espaços públicos e privados, estimular a geração de empregos, capacitar profissionais do setor e promover saúde e bem-estar, alinhando-se às legislações federal e estadual vigentes.

PARTICIPAÇÕES – Também participaram do debate o deputado Fábio Oliveira (PODE), o vice-presidente do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interior (PNQAI), Osny do Amaral Filho, além de Clodomir L. Ascari, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR), e Jurandir Marcondes Ribas Filho, da Associação Médica do Estado do Paraná.

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná


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