A experiência positiva do método aplicado pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante a sessão desta segunda-feira (29). A juíza de Direito da Comarca de Barracão, Branca Bernardi, mostrou aos deputados o funcionamento do projeto, que busca não somente a recuperação do detento, mas a preparação para a sua reinserção na sociedade.

De acordo com ela, a sociedade não quer saber do preso e ninguém quer desenvolver qualquer projeto quando se envolve o preso. “As pessoas cristalizam o momento do crime, que com certeza é reprovável. Mas temos que lembrar que estes presos voltam para a sociedade após o cumprimento da pena. Na APAC mudamos os valores e princípios destes presos para que retornem à liberdade com perspectiva de vida”, disse a juíza.

Segundo a juíza, o método consiste em doze pontos, que integram atividades profissionalizantes, ações ecumênicas, organização e limpeza dos espaços internos da unidade, além de estudo e muita disciplina. A maior parte dos ressocializandos, como define a magistrada, é de pessoas que cumprem a sua pena em regime fechado.

A primeira APAC foi instituída em Barracão, em 2012, pelo pioneirismo da juíza. Depois o município de Pato Branco iniciou o trabalho com os presos. “Na APAC ninguém passa a mão na cabeça de bandido, mas para aquele preso que quer mudar de vida, que se arrependeu do crime cometido”, afirma.

Resultados – A capacidade de recuperação do preso pelo método da APAC chega a 90%. A juíza ressalta que neste período, dos 139 presos que estiveram sob o atendimento da associação, 137 não cometeram novos crimes. “No sistema prisional convencional, temos dados alarmantes. De cada 100 presos, pelo menos 86 deles acabam reincidindo. Hoje a penitenciária e seus problemas estão no caminho da sociedade, mas todo mundo fecha os olhos, ninguém fala nada sobre este problema. Temos que mudar o método e este é o nosso objetivo como a APAC”.

Outro aspecto apontado por Branca é o custo do preso que integra o método APAC em comparação àquele que hoje está numa penitenciária. Em média, pelo sistema prisional convencional, um preso custa ao Estado cerca de R$ 5 mil ao mês. Já na APAC, o valor chega próximo de um salário mínimo.

“Estamos estudando apresentar na Assembleia projeto de lei para que método como esse seja válido para todas as unidades prisionais, visando assim uma maior recuperação do apenados e a redução do custo com cada preso e a sua reinserção na sociedade”, destaca o deputado Cobra Repórter.

Com informações e fonte da Alep.

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