Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa, em primeiro turno, mudanças na lei que trata da promoção de praças da Polícia Militar do Paraná (PMPR). As alterações estão sendo propostas pelo Poder Executivo através do projeto de lei nº 394/14, que cria o Curso Especial de Formação de Sargentos.

Para isso estão sendo alterados dispositivos da Lei nº 5.940, de 8 de maio de 1969, especificando os requisitos para acesso aos Cursos de Formação de Cabos e Sargentos e Cursos Especiais de Formação de Cabos e Sargentos. O Governo argumenta que a criação do curso “motivará policiais militares (cabos) com maior tempo de serviço na PMPR, refletindo na qualidade de vida e prestação dos serviços executados pelos sargentos junto à comunidade”.

“O projeto amplia as possibilidades de crescimento para os praças, reestruturando a questão de promoções e progressões da classe”, afirmou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo. Durante a votação da matéria o deputado Requião Filho (PMDB) disse que ainda existem dúvidas de uma parcela dos profissionais atingidos pela medida em relação ao projeto e pediu o adiamento da votação por três sessões. Entretanto, acabou sendo acordado pelo Plenário que o projeto sairá da pauta apenas por uma sessão, voltando, em segunda discussão, no próximo dia 11 (terça-feira). Até lá os deputados pretendem esclarecer as possíveis divergências sobre a proposição, que está na Assembleia desde o ano passado.

Na mensagem (nº 79/14) enviada ao Poder Legislativo, o governador Beto Richa destaca que “a Polícia Militar do Paraná tem por incumbência o policiamento ostensivo, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil, bem como outras atribuições determinadas pela legislação federal e estadual”. Acrescenta que “para que seja possível cumprir tais missões, exige-se dos componentes de nossa sesquicentenária corporação elevado nível de conhecimentos teóricos e práticos, os quais somente podem ser adquiridos com a permanente e continuada instrução aos integrantes da PMPR e, principalmente, aos comandantes imediatos das equipes de serviço, normalmente comandadas por sargentos”. O projeto recebeu 40 votos favoráveis e nenhum contrário.

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