A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná acatou o parecer favorável e aprovou o Projeto de Lei 320/2022 de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), durante sessão realizada nesta terça-feira (12), que institui a “Semana do Condômino’’, para conscientização sobre os direitos e deveres do proprietário de imóvel condominial.
“Entre os objetivos do meu projeto, estão: conscientizar sobre os direitos e deveres do proprietário de imóvel condominial; aumentar o índice de transparência das ações dos síndicos; promover a importância da participação do condômino e de seu voto nas deliberações de assembleias gerais; aumentar a qualidade e interação social da comunidade condominial”, destacou o deputado Cobra Repórter.
O deputado Cobra Repórter justificou, em sua proposição, que todas as pessoas que residem ou domiciliam em prédios de apartamentos, em condomínios verticais ou horizontais, precisam saber de seus direitos e deveres! Na visão dele, é uma oportunidade para refletir sobre a realidade do condomínio, buscar qualidade de vida atualizando e modernizando o espaço comum.
O projeto de lei faz uma referência ao levantamento histórico feito com base nas edições anuais da “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – IBGE’’ (PNAD Contínua – IBGE) que revela que o número de apartamentos no Brasil cresceu 321% entre 1984 a 2019. Nesse mesmo sentido, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) aponta uma alta de 26% no número de pedidos de autorização para a construção de condomínios e incorporações imobiliárias nos municípios do entorno de Curitiba. O crescimento no setor de imobiliário com a criação de condomínios ocorre em todas as outras regiões metropolitanas do Estado, como Londrina, Cascavel, Maringá, Ponta Grossa, Toledo, Umuarama, Campo Mourão e Apucarana.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!