O deputado estadual Cobra Repórter, que assumiu uma vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi o relator do projeto que regulamenta a venda e consumo de cerveja e chope nos estádios em dias de jogos de futebol no Paraná, apresentado pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa.

Cora Repórter deu parecer positivo e o projeto foi aprovado no 21/02 na CCJ e agora passa a ser apreciado pelas demais comissões da Casa. Se receberem emendas, voltam para a CCJ para mais uma análise do relator e demais integrantes da Comissão.

A permissão é válida apenas para cerveja e chope e quaisquer outros tipos de bebidas alcóolicas, destiladas ou fermentadas, permanecem proibidos. Os autores da proposta justificam que a permissão estadual está de acordo com a Lei federal nº 10 671/2003, mais conhecida como Estatuto do Torcedor, que não veda o consumo e a venda de bebidas, e sim o “porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. Reconhecendo a necessidade de difundir informações acerca dos efeitos da ingestão de álcool sobre a saúde, alegam também que não é proibindo indistintamente qualquer venda ou consumo no interior dos estádios que o problema da violência estará sanado.

O autor da proposta, deputado Luiz Cláudio Romanelli, destaca que a venda de cerveja ou chope deverá ser feita em copos plásticos, descartáveis e caberá ao responsável pela gestão do estádio definir os locais de venda. E ainda que o torcedor que promover qualquer tipo de desordem, tumulto e violência, será expulso do local e estará sujeito à impossibilidade de ingresso, afastamento do recinto esportivo e/ou à pena de reclusão de um a dois anos, que pode ser convertida em impedimento em comparecer às proximidades do local pelo prazo de três meses a três anos.

Segundo Romanelli, o tema deverá ser debatido em audiência pública. “É um assunto que suscita polêmica. Mas temos que discutir, sem hipocrisia. O fato é que vários estados já liberaram a venda de cerveja nos estádios e os torcedores consomem bebida alcoólica no entorno das arenas esportivas. O consumo de cerveja dentro dos estádios não torna ninguém marginal ou criminoso”.

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