Projeto que estende aos idosos em situação de violência doméstica e familiar o direito ao chamado “botão do pânico” foi aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Hoje, a atual legislação prevê este dispositivo apenas para as mulheres em condição de risco.

“Como presidente da Criai que, entre outras atribuições, defende os direitos dos idosos, fico muito feliz por este avanço! Chega de violência contra o idoso! Dados mostram que as agressões são frequentes no Brasil. Precisamos virar esse jogo”, disse o deputado Cobra Repórter.

De autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) e do ex-deputado estadual Ney Leprevost (hoje, Secretário da Justiça, Família e Trabalho), o projeto 499/17 altera a lei 18.868/2016, que estabelece diretrizes gerais para a implementação e o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva, o “botão do pânico”, criado para proteger mulheres que são potenciais vítimas da violência familiar.

O Deputado Cobra Repórter disse ainda que “o dispositivo, além de ajudar na proteção, também ajudará a prevenir novos casos de violência contra os idosos, inibindo os agressores”.

Funcionamento – A mulher em situação de risco é inserida no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, ela recebe o dispositivo de segurança.

O aparelho é pequeno e de fácil manuseio. Ao sentir-se ameaçada com a presença do agressor em qualquer lugar, ela deve apertar o botão do pânico, que acionará imediatamente a Guarda Municipal.

Na hora, perceberá uma vibração no dispositivo, confirmando o acionamento.  Na central de monitoramento, os policiais terão acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, encaminhando as viaturas o mais rápido possível.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!