“O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (04), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que determina o piso salarial de agentes comunitários, que reivindiquei desde o início das discussões! Aproveito para lembrar que sou o autor da Lei Estadual 19.546 que, em 2018, instituiu o Dia Estadual do agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias, a ser promovido anualmente no dia 4 de outubro”, comemorou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo. 

Os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime: 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Agora, o texto segue para promulgação em sessão especial do Congresso Nacional.

A PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424, para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. Ela também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!