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Deputado Cobra Repórter comemora decisão do TJ em que cachorros conquistam o direito de entrar na Justiça como autores de ação contra os antigos donos

17 setembro 2021       465 visualizações        ›   ›   ›        

Imagem: Reprodução RPC

“Imagine só: dois cachorros são vítimas de maus-tratos e conquistam o direito de entrar na Justiça como autores de uma ação contra os antigos donos! Parece impossível, não é? Mas é real! O caso começou no ano passado, quando uma ONG de Cascavel recolheu os cães Rambo e Spike, depois de ficaram sozinhos por 29 dias, porque os tutores tinham ido viajar. Isso é sensacional: é o direito dos animais sendo cumprido e que isso sirva de exemplo”, declarou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que é um defensor da causa animal. 

 A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) é inédita no Brasil. O caso começou quando a Organização Não Governamental (ONG) Sou Amigo recolheu Rambo e Spike. A ONG, então, resolveu processar os donos dos animais, mas colocando os cachorros como autores do processo. 

A Justiça em Cascavel extinguiu a ação, porque entendeu que não tinham capacidade de serem os autores. O caso, então, foi parar no Tribunal de Justiça, que proferiu decisão contrária. 

Agora, o processo vai voltar para Cascavel: Rambo e o Spike poderão pedir indenização por danos morais. O dinheiro que receberem (caso vençam a causa) deverá ser usado para eles com comprovação na Justiça.


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