O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) se reuniu, na última quarta-feira (06), com cerca de 30 prefeitos, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, e com representantes da secretaria estadual da Fazenda (Sefa) para negociar o critério para fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) feito aos municípios, referente à geração de energia elétrica produzida pelas usinas do rio Paranapanema. O encontro foi no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

A ideia, de acordo com o prefeito de Ribeirão Claro, Mário Pereira, é assegurar a correta compensação a cidades que tiveram áreas alagadas por reservatórios de usinas construídas à margem do Paranapanema (são sete complexos). Na reunião, representantes da Secretaria da Fazenda – junto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) – se comprometeram em encontrar o melhor modelo tributário o quanto antes.

O repasse tributário, segundo os prefeitos, nos moldes de hoje representa uma queda significativa na arrecadação dos municípios. O repasse é feito em duas cotas mensais e os recursos são livres para custear projetos e programas desenvolvidos pela administração municipal. O valor adicionado é usado para definir o percentual do repasse feito pelo governo estadual sobre o ICMS. Para definir esse valor adicionado é levado em consideração a produção total da usina, dividido pelos municípios alagados proporcionalmente à área alagada. O índice obtido desse cálculo é acrescido do bolo total que cada município tem direito a receber de ICMS.

“Eu apoio a iniciativa desses prefeitos e já estou intercedendo a favor dos municípios junto à Secretaria de Fazenda desde o início. É um valor considerável que está fazendo falta aos municípios, por isso continuaremos pressionando o governo para reverter esta situação”, explicou o deputado Cobra Repórter.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!