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Deputado Cobra Repórter propõe Lei para regular criação e comercialização de rã-touro-americana no Paraná

12 agosto 2024       779 visualizações        ›   ›   ›        

Foto: ALEP

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, nesta segunda-feira (12), um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná, que visa regulamentar a criação, manejo e comercialização da rã-touro-americana (Lithobates catesbeianus) no Estado do Paraná. A proposta permitirá que os criadouros ranários atuem na produção de proteína animal destinada ao consumo alimentar, além do aproveitamento da carcaça e seus subprodutos.
O projeto estabelece que os criadouros ranários deverão seguir rigorosos critérios ambientais e sanitários para garantir que as atividades sejam realizadas de forma segura e sustentável. Isso inclui a preservação dos recursos hídricos, o bem-estar dos animais e a biodiversidade local.
Além da regulamentação, o projeto também institui o “Dia Estadual da Ranicultura”, a ser celebrado anualmente em 20 de março, em consonância com o Dia Nacional da Aquicultura. A data tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância cultural, econômica e ambiental da ranicultura, além de incentivar o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o setor.
“A iniciativa visa fortalecer a economia local, ao mesmo tempo em que promove a sustentabilidade e a preservação ambiental. A ranicultura é uma atividade que tem grande potencial econômico, e com a regulamentação adequada, podemos garantir que ela seja explorada de maneira responsável e benéfica para o nosso estado”, afirmou o deputado Cobra Repórter.
O projeto de lei agora segue para discussão nas comissões competentes antes de ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.


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