Depois de uma mobilização intensa dos deputados e um requerimento do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), aprovado na Assembleia na terça (12), o governo do Estado recuou e decidiu revogar medida anunciada na semana passada que alterava as regras para o repasse de créditos do programa “Nota Paraná” a entidades assistenciais e filantrópicas.

No último dia 8, o Executivo havia publicado resolução que previa que somente as notas fiscais emitidas na cidade de origem da instituição poderiam ser usadas para doações, que revertem em créditos para essas entidades.

Segundo o governo, a medida era uma tentativa de incentivar que a doação seja feita para entidades locais, que prestem serviço na comunidade em que a compra foi feita. A mudança, porém, provocou a reação de 1,4 mil entidades assistenciais cadastradas no ‘Nota Paraná’ que seriam prejudicadas pela iniciativa. Muitas entidades montaram redes de coletas de notas fiscais, atuando em vários municípios, a alteração iria afetar a receita dessas instituições, inclusive inviabilizando o funcionamento de muitas delas.

“Entendemos que a medida poderia prejudicar muito as entidades que arrecadam em diversos municípios, onde há um comércio mais pujante. Se as mudanças no Nota Paraná fossem mantidas, as entidades iriam arrecadar menos dinheiro prejudicando todo o trabalho que prestam aos que mais precisam”, afirmou Cobra Repórter.

De acordo com o deputado, o governo está sensível aos trabalho realizados por estas entidades e atendeu ao apelo dos deputados e das instituições e suspenderam a medida. Também garantiu que, qualquer outra mudança que possa vir a acontecer será construída com debate e diálogo com todas as entidades.

O programa devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem pede nota fiscal. Quem não inclui o número do documento pode doar a nota para entidades assistencias através de urnas que são disponibilizadas pelas empresas, entregando diretamente nas instituições ou o consumidor pode digitar a nota fiscal sem CPF a favor da entidade escolhida no programa. Segundo o governo, o programa já devolveu R$ 1,64 bilhão em créditos.

*Com informações do Bem Paraná

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