O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (23), às 15h, para discutir as novas regras para concessões Públicas de Obras e Serviços, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Fundos de Investimentos em Infraestrutura.

Os temas integram o projeto de Lei 3453/08, do Senado Federal, que tem como finalidade aperfeiçoar o marco regulatório sobre recursos privados em obras públicas. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura. A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs. A avaliação geral é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado.

“Essa pauta virá no futuro para o plenário da Alep. Os deputados precisam aprofundar o debate sobre esse projeto. O governo do Paraná está avançando nesse tema e inclusive, criando uma lei neste ano para atualizar as regras para esse tipo de concessão no Estado”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que acompanhou as discussões na Assembleia.

O Programa de Parcerias do Paraná (PAR) visa garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado e dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores. De acordo com o governador Ratinho Junior, a regulamentação da legislação é um passo decisivo na busca de novos investimentos para o Estado. O Paraná se torna pioneiro nas Parcerias Público-Privadas. De imediato, o governador Ratinho Junior já divulgou a construção e gestão da Penitenciária Industrial de Piraquara e a implantação e administração de pátios e veículos que, atualmente, são geridos pelo Detran.

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