Conforme o deputado estadual Cobra Repórter já havia anunciado, os deputados devem votar já na próxima semana, o Projeto de Lei 154/2016, que vai regulamentar o repasse de verbas e subvenções para os hospitais filantrópicos do Estado, sejam públicos ou particulares, mas sem fins lucrativos.

O projeto foi enviado para a Assembleia na segunda (18) e aprovado nesta terça na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) para ir à votação no plenário já na semana que vem. Desde o início do ano o deputado estadual Cobra repórter vem solicitando ao governo do Estado a agilidade para regulamentar a lei .

A lei estadual é necessária, pois a regulamentação de lei federal, a chamada lei do terceiro setor, criou a necessidade de leis estaduais para garantir o repasse a essas entidades. De acordo com o deputado estadual Cobra Repórter, hospitais como o São Rafael de Rolândia e a Santa casa de Cambé estão sem situação difícil por conta da falta de repasses estaduais.

“Todos os deputados estão cientes da importância dessa lei, pois estamos vendo muitos hospitais passando por situação difícil e restringindo o atendimento por conta da falara d repasses. Já conversamos com o secretário estadual de Saúde, Michele Caputo e o governador e o objetivo é aprovar rapidamente este lei”, destacou Cobra Repórter.

O deputado ressaltou que desde o início deste ano vem trabalhando essa regulamentação e faltava o projeto do Executivo. “Com o projeto em mãos, vamos votar rapidamente, creio que ainda este mês deveremos finalizar as votações e o governador também garantiu que vai sancionar rapidamente, pois os recursos para os repasses estão garantindo, faltava apenas a regulamentação”, afirmou Cobra Repórter.

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