O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo, votou, nesta terça-feira (24), a favor do projeto de lei que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica no Estado do Paraná.  O projeto de lei 179/2021 foi aprovado em 1ª discussão com 44 votos a favor e 07 contra durante sessão plenária remota da Assembleia Legislativa. A proposta, que é assinada por 36 parlamentares, incluindo o deputado Cobra Repórter, permite a prática conhecida como homeschooling no Estado.

“A prática não é obrigatória. O tema oferece liberdade para os pais optarem entre os modelos. Vamos garantir o direito dos pais de escolherem o melhor método de ensino para seus filhos”, afirmou o deputado Cobra Repórter. 

O projeto determina a admissão do ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, observando a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar. A opção deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico. 

A matéria determina ainda que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar deverão manter registros atualizados das atividades pedagógicas desenvolvidas, além de apresentá-las às autoridades competentes. Mesmo com o ensino domiciliar, crianças e adolescentes matriculadas no regime serão avaliadas por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.

A secretaria estadual de Educação (Seed), por ofício n°3.064/2021, enviado em resposta à Comissão de Educação, informou que “não há óbices ao projeto de lei em questão, desde que seja considerada a necessidade de supervisão, fiscalização e avaliações periódicas pelo Poder Público”. Quando sancionado pelo governador Ratinho Junior, o Paraná será o primeiro estado brasileiro a aprovar o homeschooling.

Com informações da Assembleia Legislativa

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