29 maio 2019 672 visualizações Atuação Por Cidade  ›  Direitos  ›  Notícias  ›  Paraná
Foto: Rodrigo Félix Leal/ANPr
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, que extingue o benefício da aposentadoria para ex-governadores, foi aprovada em redação final por unanimidade durante a sessão plenária desta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A promulgação foi feita no Palácio Iguaçu, na manhã de hoje, com a presença do governador Ratinho Junior (PSD) e deputados.
A PEC, que revoga o inciso 3º do artigo 85 da Constituição Estadual, recebeu voto favorável dos 51 deputados presentes à sessão plenária. Ela extingue a norma que regulamenta o subsídio mensal e vitalício dos ex-governadores do Estado. “O país atravessa uma crise econômica e temos a obrigação de economizar em todos os setores públicos. Sem contar que o fim da aposentadoria de ex-governadores é também um apelo da sociedade”, disse o deputado Cobra Repórter, que foi relator da Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Paraná que analisou a PEC.
O governador Ratinho Junior disse que essa medida é um exemplo para o Brasil. “A Assembleia entendeu esse nosso compromisso. Não adianta discutir previdência se não discutimos o fim dos privilégios. É um dia histórico para o Paraná sem dúvida”, destacou Ratinho Junior.
O deputado Cobra Repórter também havia apresentado parecer favorável para extinguir o pagamento para os ex-governadores que já recebem o benefício. Só que esta emenda em específico não foi aprovada em plenário. Foram 27 votos a favor, nove contra e seis deputados abstiveram-se. Eram necessários 33 votos para aprovar no primeiro e segundo turno de votação.
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