O governador Ratinho Junior participou, nesta segunda-feira (03), da retomada dos trabalhos em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O governador fez um pronunciamento aos deputados apresentando um balanço das realizações da administração estadual no primeiro ano de gestão. O governador expôs a situação econômica e administrativa do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 87, inciso X, da Constituição do Estado do Paraná.

“Fizemos a maior reforma administrativa do Brasil em 2019 e a Assembleia teve papel fundamental para a nossa proposta de modernização da máquina pública. Fomos um dos primeiros estados do país a fazer a reforma da previdência o que dá um ganho para a saúde financeira do nosso caixa para os próximos 30 anos. Esperamos que, em 2020, continue essa boa parceria com Alep. O Paraná foi o estado do país que mais recebeu investimento estrangeiro e tudo isso devido à demonstração clara que nossas instituições funcionam com independência e pelo bem dos paranaenses”, disse o governador Ratinho Junior.

“Acredito que 2020 será um ano mais tranquilo e diferente para o Paraná em razão da nossa economia. 2019 foi o momento do governo Ratinho Junior consolidar as ações e redesenhar o Estado para que agora tenhamos condições de ter um desempenho mais efetivo das políticas públicas e o Poder Legislativo tem dado a sua contribuição nisso”, explicou o deputado Cobra Repórter.

O governador lembrou que esse ano os deputados deverão apreciar o projeto que redesenha a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). Como a lei que previu a sua criação é de 2002, é preciso atualizá-la em virtude de fatores como a recente Lei Federal das Agências Reguladoras. O objetivo da proposta é preparar a Agepar para os novos desafios e permitir que ela mantenha a segurança jurídica e o equilíbrio social na prestação dos serviços públicos. “A nova Agepar será importante para o novo ciclo de concessões, tais como a concessão das rodovias e a privatização de quatro aeroportos do Paraná, entre eles, o de Londrina”, destacou Ratinho Junior.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, fez a instalação da segunda sessão legislativa da 19ª Legislatura. A sessão não contou com uma Ordem do Dia, ou seja, não houve discussão e nem votação de uma pauta de projetos de lei. A votação dos projetos, no entanto, ocorrerá a partir da sessão desta terça-feira (04).

No ano de 2019, a Alep realizou 123 sessões ordinárias, 31 sessões extraordinárias e 58 sessões solenes, além de 94 audiências públicas sobre os mais diversos temas de interesse geral. Foram apresentados 975 projetos de lei ordinária, 148 dos quais, referentes a 2019, transformaram-se em leis sancionadas pelo chefe do Poder Executivo e sete leis promulgadas pelo presidente do Poder Legislativo.

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