A governadora Cida Borghetti sancionou o projeto de lei nº 268/2017, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter, que institui o “Julho Dourado”, que passa a ser a Lei Nº 19472 de 2018, válida para todo o Estado do Paraná. A nova lei foi publicada no Diário Oficial Nº 10178 de 26/4/2018 e torna o julho um mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de cães e gatos e de alertar para a importância da prevenção de zoonoses.

O Julho Dourado será inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado e deverão ser realizadas ações que promovam a qualidade de vida a animais de ruas e domésticos de estimação. Também de vem ser realizadas palestras, seminários campanhas para orientar e prevenir as doenças transmitidas pelos animais e mais, vai promover campanhas de adoção e de conscientização contra o abandono.

“Temos recebido muitas demandas de pessoas e entidades ligadas à causa animal, pois estamos no Estado com maior número de cães por domicílio e com uma imensa população de animais abandonados, especialmente cães e gatos. Esse projeto vai permitir a promoção da conscientização sobre a posse responsável, vai fomentar campanhas de castração e ações preventivas de zoonoses, campanhas de adoção e a integração entre a população, órgãos públicos e privados e organizações não governamentais que trabalham com animais”, afirma Cobra Repórter.

A nova lei também prevê a divulgação dos preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A declaração da ONU considera que cada animal tem direito ao respeito; que o homem não tem o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los; que cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem e que o abandono de um animal é um ato cruel e degradante, entre outros.

Paralelo à nova lei, o deputado Cobra Repórter está trabalhando em outros dois projetos para os animais, como o “Paraná sem abandono”, que visa orientar sobre a posse consciente dos animais e o “Castramóvel”, que são unidades móveis para castração de animais.

Confira as ações do Deputado Cobra pelas cidades!