Os deputados aprovaram com 52 votos em 2º turno e também em redação final o Projeto de Lei (PL) de autoria do executivo que concede auxílio mensal de R$ 50 para compra de alimentos para pessoas de baixa renda nesta terça-feira (07). O programa agora terá que ser regulamentado e contará com apoio das prefeituras para a distribuição dos vouchers.
“Quando todos trabalham unidos, a população sai beneficiada. Aquelas pessoas que moram nas favelas, que trabalham de bico e que estavam sem uma perspectiva de ter o que comer, vão ter um recurso disponível para preservar a sua saúde. A decisão que tomamos é reafirmando a necessidade da população ficar em casa”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).
O projeto faz parte do pacote de medidas sociais anunciadas pelo governador Ratinho Junior por conta da pandemia do coronavírus. A proposta é que o auxílio seja disponibilizado por três meses com possibilidade de prorrogação. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.
O benefício será operacionalizado por meio de um voucher ou outro modo que assegure crédto para futuras despesas nos mercados credenciados pela secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento.
QUEM RECEBERÁ O AUXÍLIO – Poderão receber o auxílio paranaenses que cumprem cumulativamente os seguintes requisitos: maiores de 18 anos; sem emprego formal; com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total que não exceda três salários mínimos; e que não são titulares de benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvados os beneficiários do programa Bolsa-Família.
Também são considerados economicamente vulnerabilizados para efeito do projeto de lei o Microempreendedor Individual (MEI), o contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.

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