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13 agosto 2019 952 visualizações Atuação Por Cidade  ›  Comissões Parlamentares  ›  Criai  ›  Curitiba  ›  Direitos  ›  Notícias
Nesta segunda-feira (12), o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Cobra Repórter (PSD), participou de uma reunião com a gerência executiva do INSS, em Curitiba, para tratar do benefício bloqueado de duas crianças do estado.
Os casos foram solucionados. Um deles é o do Lorenzo, 4 anos, que é portador da Síndrome de Goldenhar, traqueostomizado, gastrostomizado e, infelizmente, tem uma lesão no tronco cerebral que desencadeia paradas cardiorrespiratórias. A mãe, Letícia Fanini, acompanhou o deputado na reunião. No caso deles, foi feito o desbloqueio depois que o caso foi apresentado à gerência executiva e a defesa será formalizada, nesta quarta-feira (14), para que o benefício seja continuado. O dinheiro deve ser depositado na conta ainda essa semana. “No encontro de hoje, foi constatada uma falha de atendimento pelo 135 e também pelo atendimento presidencial. Os funcionários não compreendem que o decreto 9462 determina o desbloqueio e, em até 10 dias, é permitida a apresentação de defesa”, disse Letícia.
As denúncias recebidas pela Criai estão relacionadas aos atendimentos pelos servidores do INSS que desconhecem a legislação vigente a respeito do pagamento dos benefícios. Isso tem gerado informações desconexas e infundadas, gerado prejuízo aos beneficiários, que, por sua vez, estão com o benefício suspenso e dependem da agilidade da administração pública e encontram obstáculo com o mal atendimento.
“É uma satisfação poder ajudar nesses casos! Afinal, a Criai está, aqui, para isso. O canal é o nosso site: www.criaiparana.org. Acesse e faça sua denúncia”, explicou o deputado Cobra Repórter.
CASO – O filho dela é assistido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, em julho desse ano, o pagamento foi bloqueado sem explicações. A mãe, Letícia Fanini, conta que tentaram, por diversas vezes, informações e o desbloqueio pelo telefone 135. Mas se recusaram mesmo alegando o decreto 9462, que determina o desbloqueio em até 10 dias para apresentação de defesa. No dia 01 de agosto, Letícia disse que conseguiu agendar para realizar o desbloqueio pessoalmente na unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Visconde de Guarapuava, em Curitiba, no dia 05, às 8h. Ao ser atendida, contou que informaram que não fariam o desbloqueio, porque havia sido agendado a defesa direto (recurso).
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