Você esta em: Início » Notícias » Renovação dos contratos de pedágio será submetida à ALEP

Renovação dos contratos de pedágio será submetida à ALEP

05 julho 2016 703 visualizações Infraestrutura › Notícias › Projetos

Com 48 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovada na sessão da última quarta-feira (29), foram aprovadas alterações na Lei Complementar nº76/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, incluindo os atuais contratos de pedágio no Paraná. Pela a emenda substitutiva, fica estabelecido que a formalização da prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, dependerá de prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Portanto, o substitutivo aprovado manteve apenas a autorização do Legislativo em caso de prorrogação do contrato de concessão. O projeto vai retornar na sessão de hoje (05), para análise em terceiro turno e em seguida deverá passar por mais uma votação, em redação final, para então seguir para a sanção do governador.

SHORTLINK: https://www.cobrareporter.com.br/?p=1556

Escreva seu comentário

Você está logado em comentário do post

Gabinete

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
Gabinete 004 - Térreo - CEP.: 80530-911
Centro Cívico Curitiba - Paraná - (41) 3350-4060

Escritório Regional

(43) 3020-3410

Renovação dos contratos de pedágio será submetida à ALEP

Atuação Por Cidade